sexta-feira, 22 de março de 2013

MEC suspende abertura de faculdades de Direito


O Ministério da Educação anunciou nesta sexta-feira (22/3) que suspendeu a aprovação de novas faculdades de Direito enquanto não forem definidos os novos critérios para a expansão e regulação dos cursos. A pasta assinou um termo de compromisso com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para estudar formas de avaliar as propostas de abertura de novos cursos.
Segundo a OAB, o acordo marca o fim da “autorização indiscriminada” de abertura de faculdades. Como resumiu o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, “o balcão está fechado”.
“A realidade hoje dos cursos de Direito indica um estelionato educacional com nossos jovens, cursos sem qualificação, além de estágios que são verdadeiros simulacros, que não capacitam para o exercício da profissão. Esse acordo é uma resposta efetiva a esse verdadeiro balcão de negócios”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Para ele, a assinatura do acordo com MEC é um marco para a entidade, que vem alertando o governo para a precarização do ensino de Direito.
Furtado Coêlho afirmou que nos últimos 20 anos saltou de “200 para mais de mil”, e sem a autorização da OAB. Para a abertura de cursos de Direito, a Comissão de Educação da OAB opina previamente nos processos de criação, mas a decisão final é sempre do MEC.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Inscrições para Exame da Ordem vão até dia 8 de abril


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta sexta-feira (22) o edital de abertura do X Exame de Ordem Unificado. As inscrições, exclusivamente pela internet, terão início às 14h desta sexta-feira (22/3) e se estendem até às 23h59 do dia 8 de abril de 2013. No momento da inscrição, o examinando deverá optar em qual cidade deseja fazer a prova.
A primeira fase (prova objetiva), com 80 questões, está prevista para o dia 28 de abril e a segunda (prova prático-profissional), para a qual só se submeterão aqueles que forem aprovados na primeira, está prevista para o dia 16 de junho de 2013.
Houve mudança no horário das provas, que agora terão início às 13h, seguindo o horário de Brasília, e não mais às 14h, como vinha ocorrendo. Os candidatos terão cinco horas para terminar as provas. Os locais de realização de prova serão divulgados no site do Conselho Federal da OAB e nos endereços eletrônicos das seccionais na data provável de 10 de junho de 2013.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão prestá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. O Exame da Ordem é aplicado nacionalmente pela OAB como requisito obrigatório para que o bacharel em Direito ingresse nos quadros da advocacia, conforme prevê o artigo 8º, inciso IV, da Lei 8.906/1994.
Este ano serão três edições do exame: esta e duas outras nos meses de julho e novembro deste ano. O XI Exame de Ordem Unificado terá inscrições abertas a partir do dia 12 de julho. A previsão é que a primeira fase aconteça no dia 18 de agosto e a segunda, em 6 de outubro. Já o último Exame de Ordem do ano terá inscrições a partir do dia 4 de novembro de 2013, com a primeira fase prevista para o dia 8 de dezembro e a segunda para 2 de fevereiro de 2014. 


Fonte: revista Consultor Jurídico

segunda-feira, 18 de março de 2013

ESA e OAB-RJ criam especialização em Direito Tributário


A Comissão Especial de Assuntos Tributários e a Escola Superior da Advocacia da OAB-RJ criaram um programa de educação continuada na área do Direito Tributário. De acordo com a direção do curso, o currículo é formatado a partir de estudos e discussões na comissão e foca as carências da advocacia para, a partir de debate com a direção da escola, oferecer atualização ao tributarista sobre os temas mais tormentosos do ramo. O intuito também é dar iniciação a quem deseja ingressar no setor.
O resultado da cooperação já resultou no curso de Introdução ao Direito Tributário - um enfoque prático e atual, no qual especialistas, mestres e doutores dão enfoque aos problemas que o advogado enfrenta no cotidiano forense e de consultoria. O curso, coordenado por Maurício Faro, presidente da comissão, e Gilberto Fraga, vice-presidente, já tem inscrições abertas ao preço de R$ 250 para advogados e R$ 200 para estagiários. As aulas serão ministradas às terças e quintas-feiras na ESA/OAB-RJ e começarão em 11 de abril, com duração até 14 de maio.
“A ideia é que a cada semestre ofereçamos um módulo complementar, de forma que ao término da gestão o advogado que for cursá-los tenha uma atualização bastante abrangente sobre o tema”, diz o presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários, Maurício Faro. “Começamos com uma introdução, mas no próximo semestre já partiremos para temas mais específicos, de forma que o advogado possa encontrar instrumentos para melhor exercer seu ofício.”
Segundo Gilberto Fraga, a intenção é “equipar os profissionais”, função essencial da OAB. “Com o sistema de módulos, oferecidos à noite, proporcionamos àqueles que de fato têm dificuldade em encontrar oportunidades de ensino o acesso à informação, democratizando o conhecimento jurídico.”
Flávio Ahmed, diretor-geral da Escola, destacou a especificidade do modelo adotado, com cursos rápidos, práticos, mas nem por isso superficiais. “Um programa de educação continuada por área, tal como formatado, é muito oportuno e necessário. Por um lado, permite que o advogado escolha os temas mais afins, adquirindo uma visão geral sobre os temas realmente atuais para um aprofundamento segundo seus interesses e vocação específica”. Segundo ele, o projeto tem sido bastante procurado.
As inscrições podem ser feitas pelo site da OAB-RJ — clique aqui para acessar. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone da (21) 2272-2097.

Fonte: revista Consultor Jurídico

segunda-feira, 11 de março de 2013

Projeto prevê medida para coibir a venda de monografias

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte deverá analisar Projeto de Lei (PLS 199/2012) que prevê medida para coibir a venda de trabalhos monográficos. O tema está na pauta da reunião que acontece amanhã (12/03) na CE.

A proposta estabelece que haja divulgação obrigatória de trabalhos acadêmicos de conclusão de curso superior, com o objetivo de evitar plágio, coibindo assim a venda das monografias. 

O autor da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), afirma que atualmente vem existido displicência na divulgação dos trabalhos acadêmicos de conclusão dos cursos no país, o que alimenta “práticas abusivas e desonestas de compra de monografias e plágio”.

Segundo ele, a ampliação do acesso à internet facilitou tais práticas, o que gera dúvida quanto a lisura dos processos de avaliação final dos estudantes de graduação, assim, com a medida, o parlamentar quer conferir caráter público monografias, ou TCCs, e obrigar a divulgação dos textos, melhorando os processos de avaliação acadêmica e a qualidade da educação superior no país.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), relator da matéria, entende que a medida resultará em maior comprometimento dos alunos na elaboração desses textos, e em maior envolvimento dos orientadores, “os quais passam a ter seus nomes vinculados aos trabalhos finais publicados”.

Clique aqui e veja a proposta.

Fato Notório

quinta-feira, 7 de março de 2013

Solenidade de posse na ACL

Foto: Carlos Emir
O Diretor Geral da ESA Campos Djalmo Luiz Cardoso Tinoco, representou a 12ª Subseção da OAB/Campos na solenidade de posse na Academia Campista de Letras - ACL, na noite da última segunda-feira (4), na sede da entidade, no Jardim São Benedito. O evento reuniu diversas personalidades de Campos e membros da Academia.
O novo presidente foi eleito em dezembro do ano passado, por aclamação, e aos 65 anos de idade e 45 como professor, Hélio destacou os novos projetos que pretende inserir no próximo biênio na ACL, dentre eles, dar continuidade aos trabalhos de seu antecessor Elmar Martins, e ainda realizar eventos marcantes por ocasião dos centenários de intelectuais, poetas e compositores. 

segunda-feira, 4 de março de 2013

Posse na Academia Campista de Letras

Diretor da ESA Campos, Djalmo Luiz Cardoso Tinoco representará a 12ª Subseção na solenidade de posse na Academia Campista de Letras na noite de hoje (4). 

Em março e abril, PJe será implantanto em mais sete comarcas


Fonte: redação da Tribuninha
Cronograma
Nos meses de março e abril, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) continuará a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas varas trabalhistas do estado. A instalação está prevista em Maricá, Queimados, Barra Mansa, Resende, Volta Redonda, Barra do Piraí e Angra dos Reis.
Vale lembrar que o presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que assume o tribunal no início de março, afirmou que vai estabelecer um novo cronograma para implantação do sistema. Em razão disso, o calendário pode passar por mudanças.