As recentes mudanças nas formas de produção e distribuição de bens imateriais com conteúdo cultural motivaram a opção pela reforma da Lei de Direitos Autorais como tema do programa Direito em Debate que vai ao ar nesta terça-feira, dia 31. Participaram como convidados Allan Rocha de Souza, Carlos Affonso Pereira de Souza e Cristiane Oliveira de Almeida, todos integrantes da Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ.
A Lei 9.610 é específica sobre o assunto e tem apenas 14 anos. Segundo Carlos Affonso, apesar de ter entrado em vigor há pouco tempo, diversos dispositivos da Lei já se apresentam obsoletos. A aparição de novas tecnologias e a consequente mudança da relação entre usuário e conteúdo é uma das principais razões. "A transformação em diversas situações fez com que práticas sociais muito estabelecidas afetassem demais alguns pontos. O Ministério da Cultura tem capitaneado o processo de reforma", informou.
Ao ser indagado sobre quem são os maiores prejudicados e reclamantes de lesão dos direitos autorais, Allan explicou que existem alguns antagonismos em relação à matéria. De um lado estão os autores e proprietários intelectuais, do outro os que utilizam as obras. "A maior reclamação é relativa ao direito de acesso. Temos hoje uma legislação que é excessivamente restritiva e uma realidade social em que a circulação é livre, já que o conteúdo está todo na internet", constatou.
Cristiane destacou a importância da flexibilização dos direitos do autor. “Atualmente a legislação é bem dura. Tenho a expectativa de que a nova proposta a nova proposta seja bem mais maleável. É necessário equilibrar o interesse social com a proteção dos direitos dos criadores", afirmou.
O Direito em Debate é transmitido pela Rede Vida todas as terças-feiras, às 21h.