A OAB/RJ realiza
nesta quarta-feira, dia 4, o seminário ‘Seguro Garantia Judicial: uma nova
modalidade de caução’ com o objetivo de debater as mudanças trazidas pela
Portaria PGFN nº 164/2014, que alterou vários pontos da legislação a fim de
facilitar a emissão do Seguro Garantia. Com entrada franca, o evento começa às
10h, na sede da Seccional (Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar).
Segundo a
Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ, que organiza o evento ao
lado da Comissão de Seguro e Resseguro da OAB/RJ, a nova legislação garante
benefícios para as empresas contratantes por três motivos: é um tipo de caução
que impacta menos no caixa das empresas do que a realização do depósito; tem
maior liquidez que qualquer bem móvel oferecido em garantia de débito; e oferece
um custo inferior à fiança bancária.
Mais informações
no site da OAB/RJ (www.oabrj.org.br) ou pelo telefone Informações (21)
2730-6525.
Programação
10h -
Abertura
Luiz Gustavo Bichara - Procurador Tributário do Conselho
Federal da OAB
Painel I - O seguro garantia judicial
na visão das seguradoras: história liquidez, regime jurídico e
tributação
- Presidente de mesa
Marcio Vieira Souto Costa Ferreira - Presidente da
Comissão de Seguro e Resseguro da OAB/RJ
- Palestrante
Carlos Frederico Leite
Ferreira
- Debatedores
Rogério Vergara
Gilberto Fraga - vice-presidente da Comissão Especial de
Assuntos Tributários da OAB/RJ
Painel II - O seguro garantia na
visão do poder judiciário: efeitos das alterações promovidas pela portaria PGFN
nº 164/2014 e benefícios da caução
Presidente de
Mesa
Sérgio Seabra - juiz da 12ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca do Rio de Janeiro
Palestrante
Theophilo Antonio Miguel Filho - juiz Titular da 24ª
Vara Federal
Debatedores
Agostinho do Nascimento Netto - procurador-regional da
Fazenda Nacional
Eduardo Kiralyhegy - membro da
Ceat
