OAB/RJ promove seminário sobre Seguro Garantia Judicial

A OAB/RJ realiza nesta quarta-feira, dia 4, o seminário ‘Seguro Garantia Judicial: uma nova modalidade de caução’ com o objetivo de debater as mudanças trazidas pela Portaria PGFN nº 164/2014, que alterou vários pontos da legislação a fim de facilitar a emissão do Seguro Garantia. Com entrada franca, o evento começa às 10h, na sede da Seccional (Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar).

Segundo a Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ, que organiza o evento ao lado da Comissão de Seguro e Resseguro da OAB/RJ, a nova legislação garante benefícios para as empresas contratantes por três motivos: é um tipo de caução que impacta menos no caixa das empresas do que a realização do depósito; tem maior liquidez que qualquer bem móvel oferecido em garantia de débito; e oferece um custo inferior à fiança bancária.

Mais informações no site da OAB/RJ (www.oabrj.org.br) ou pelo telefone Informações (21) 2730-6525.

Programação

10h - Abertura

Luiz Gustavo Bichara - Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB

Painel I - O seguro garantia judicial na visão das seguradoras: história liquidez, regime jurídico e tributação

- Presidente de mesa

Marcio Vieira Souto Costa Ferreira - Presidente da Comissão de Seguro e Resseguro da OAB/RJ

- Palestrante

Carlos Frederico Leite Ferreira

- Debatedores

Rogério Vergara

Gilberto Fraga - vice-presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ

Painel II - O seguro garantia na visão do poder judiciário: efeitos das alterações promovidas pela portaria PGFN nº 164/2014 e benefícios da caução

Presidente de Mesa

Sérgio Seabra - juiz da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro

Palestrante

Theophilo Antonio Miguel Filho - juiz Titular da 24ª Vara Federal

Debatedores

Agostinho do Nascimento Netto - procurador-regional da Fazenda Nacional

Eduardo Kiralyhegy - membro da Ceat