Fonte: redação da Tribuna do Advogado
As recentes mudanças nas formas de produção
e distribuição de bens imateriais com conteúdo cultural motivaram a opção pela
reforma da Lei de Direitos Autorais como tema do programa Direito em Debate que
vai ao ar nesta terça-feira, dia 31. Participaram como convidados Allan
Rocha de Souza, Carlos Affonso Pereira de Souza e
Cristiane Oliveira de Almeida, todos integrantes da Comissão de
Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ.
A Lei 9.610 é específica sobre o assunto e tem apenas 14
anos. Segundo Carlos Affonso, apesar de ter entrado em vigor há pouco
tempo, diversos dispositivos da Lei já se apresentam obsoletos. A aparição de
novas tecnologias e a consequente mudança da relação entre usuário e conteúdo é
uma das principais razões. "A transformação em diversas situações fez com que
práticas sociais muito estabelecidas afetassem demais alguns pontos. O
Ministério da Cultura tem capitaneado o processo de reforma",
informou.
Ao ser indagado sobre quem são os maiores prejudicados e reclamantes de
lesão dos direitos autorais, Allan explicou que existem alguns antagonismos em
relação à matéria. De um lado estão os autores e proprietários intelectuais, do
outro os que utilizam as obras. "A maior reclamação é relativa ao
direito de acesso. Temos hoje uma legislação que é
excessivamente restritiva e uma realidade social em que a circulação é
livre, já que o conteúdo está todo na internet", constatou.
Cristiane destacou a importância da flexibilização dos direitos do autor.
“Atualmente a legislação é bem dura. Tenho a expectativa de que a nova proposta
a nova proposta seja bem mais maleável. É necessário equilibrar o
interesse social com a proteção dos direitos dos criadores",
afirmou.
O Direito em Debate é transmitido pela Rede Vida todas as
terças-feiras, às 21h.
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