quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Curso de Licitações Públicas

A Escola Superior de Advocacia de Campos e WTC e com apoio da OAB Campos, estará promovendo entre os dias 14 e 15 de março do corrente ano, curso de licitações públicas, questões relevantes na visão da doutrina e da jurisprudência. O curso será ministrado pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Dr. Cláudio Brandão.
O curso oferecerá aos advogados adimplentes com suas anuidades um desconto de 15%.


Objetivo: O curso disponibilizará aos seus participantes informações relevantes e úteis, no plano prático e teórico, aptas a proporcionar maior eficiência e segurança nas contratações públicas. Os participantes, ao final do curso deverão estar capacitados para formular boas escolhas, adotar melhores práticas no planejamento das licitações e na tramitação de sua fase externa, prevenindo erros e zelando pela observância dos princípios constitucionais aplicáveis a Administração.

Publico Alvo: Ordenadores de Despesas, Gestores, Fiscais de Contratos, Comissões de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe, Auditores, Consultores, Advogados,  Administradores, Servidores da Área Financeira: tesoureiros, contadores e demais profissionais da área e todos aqueles que tenham interesse no assunto.

Conteúdo Programático:
- O Conceito e as Finalidades da Licitação;
- A Licitação como Instrumento de Fomento Econômico e Social;
- A Licitação na Constituição Federal;
- Os Princípios Aplicáveis aos Procedimentos Licitatórios;
- As Modalidades Licitatórias;
- Fases Interna e Externa da Licitação;
- A Revogação e a Anulação da Licitação;
- A Dispensa da Licitação;
- A Inexigibilidade de Licitação. Previsão Legal. Casos Concretos;
- Crimes Relacionados a Licitação;
- A Improbidade Administrativa e o Procedimento Licitatório;
- A Atuação da Assessoria Jurídica no Procedimento Licitatório;
- O Controle Judicial e o Controle do Tribunal de Contas sobre a Licitação;
- Possibilidade de Aplicação de Punição Administrativa ao Licitante.

Carga Horária: 20h, sendo 16h de aulas presenciais e 04h de atividades.

Investimento: R$ 1.950,00

*Acima de 03 inscrições, 10% de descontos
.
Data: 14 e 15 de março de 2013
Local: Auditório da WTC Recursos Humanos, localizado na Rua Visconde do Itaboraí,
169, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes/RJ

Inscrições: 22 2733-0807 ou wtc@censanet.com.br

Ministrado por: 
CLÁUDIO BRANDÃO
Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Doutorando pela Universidade de Coimbra;
Mestre em Direito na área de Justiça e Cidadania; Professor de Direito Administrativo e Constitucional da UFF;
Autor de livros sobre Direito Administrativo, Licitações.