terça-feira, 17 de março de 2015

Dilma sanciona novo CPC

Fonte: Site Migalhas

Cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto. Texto será publicado no DOU hoje.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 16, o novo CPC. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto nesta tarde. De acordo com a presidente, "o espírito do novo Código valoriza mais do que nunca a conciliação". O texto deve ser publicado no DOU amanhã.


Segundo o ministro do TCU, Bruno Dantas, membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto, foi vetado o artigo 333 que autorizava a conversão da ação individual em coletiva e o inciso VII do artigo 937 que autorizava sustentação oral nos agravos internos.

Participação democrática

Durante a cerimônia, Dilma ressaltou que a intensa participação da sociedade e o intenso debate fizeram nascer "um texto moderno para valorizar três importantes preceitos: garantia do direito de defesa e do contraditório, duração razoável do processos legal e eficácia das decisões tomadas pela Justiça”.

Em seu discurso, o ministro Luiz Fux, presidente da comissão juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código, ressaltou que a comissão ouviu a população e realizou cerca de 100 audiências públicas para elaboração do texto. De acordo com ele, 80% das sugestões de setores da sociedade foram acatadas.

O deputado Paulo Teixeira lembrou que o novo texto é o primeiro Código de processo civil a ser sancionado em um regime democrático. "Ele foi fruto de um debate intenso de todos os segmentos que operam a Justiça do Brasil". O deputado ainda ressaltou que o novo CPC, apesar de não resolver todos os problemas, neste momento, "vai dar luzes ao Judiciário brasileiro".

Relator do novo CPC no Senado, Vital do Rêgo, ministro do TCU, também discursou durante a cerimônia. Ele afirmou que atualmente o processo é "moroso" e lembrou que esse é primeiro Código nascido "fora dos porões do autoritarismo".

segunda-feira, 2 de março de 2015

TJRJ discute as mudanças do novo Código de Processo Civil

Fonte: Site do TJ/RJ

A mesa de abertura do congresso foi composta pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, pelo ministro do STF Luiz Fux e por magistrados do Tribunal de Justiça do Rio (foto Luis Henrique Vicent)

Foi aberto nesta segunda-feira, dia 2, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), o Congresso Brasileiro sobre o novo Código de Processo Civil, que vai tratar das principais mudanças propostas para melhorar a prestação da Justiça e que está prestes a ser sancionado pela Presidência da República. 
A abertura do evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que é o presidente da comissão responsável pela criação do anteprojeto do novo Código de Processo Civil.
“Esse evento coloca a Emerj na vanguarda. Nosso Rio de Janeiro sai, mais uma vez, na frente com esse congresso que tem como palestrante o ministro Fux, que é a pessoa mais preparada deste país para falar sobre esse assunto”, disse o presidente do TJRJ.
Em sua palestra, intitulada O Código de Processo Civil Democrático, o ministro Fux afirmou que as mudanças no código eram necessárias porque o número de processos aumentou vertiginosamente nos últimos anos. “O Código atual não dá conta da quantidade de processos que existem, hoje, nos tribunais. Atualmente, só o STF possui 45 mil recursos para julgar. Essa necessidade de modificação no CPC é antiga e muito pertinente”, afirmou o ministro, lembrando que a Justiça demorada é uma “não-Justiça”. 
Também compuseram a mesa os desembargadores Caetano Ernesto da Fonseca Costa, diretor-geral da Emerj; Alexandre Câmara, coordenador do congresso; Celso Ferreira Filho, 3º vice-presidente do TJRJ; e Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, membro do Conselho Consultivo da Emerj; e o juiz Bruno Bodart
O Congresso Brasileiro sobre o novo Código de Processo Civil está sendo realizado do dia 2 a 6 de março, no Auditório Antonio Carlos Amorim, que fica na Av. Erasmo Braga, 115/4º andar – Centro.