quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Curso de Reforma Trabalhista

A ESA (Escola Superior de Advocacia) da OAB-RJ da 12ª Subseção realizará o curso sobre *REFORMA TRABALHISTA*: ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DA LEI 13.467/2017 E MP 808/2017, nos dias 18 a 22 de dezembro, com um total 20h de curso (Direito material: 12h e Direito processual: 8h). Dias 18 (segunda) a 21(quinta) às aulas acontecerão das 17h30 às 21h30 e dia 22 (sexta) das 9h às 13h.
O curso será ministrado pelos Dr. *Cláudio Freitas*. Juiz do Trabalho da 1ª VT/Campos. Pós graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Mestre em Relações Sociais e Direito (Direito Material) e Dr. *Carlos Fonseca*. Juiz do Trabalho da 4ª VT/Campos. Pós-graduado em Direito Público. Mestre em Direito Processual (Direito Processual). O investimento é de R$290,00 (duzentos e noventa reais ) para Advogados e de R$240,00 (duzentos e quarenta reais ) para Advogados em início de carreira e estagiários.
O curso terá o cronograma (sujeito a alterações), com a seguinte programação:
DIREITO MATERIAL DO TRABALHO - 1.Motivações da Reforma Trabalhista; 2.Direito Intertemporal; 3.Empregado e Empregador. Responsabilidades. Empregado “Hipersuficiente” e modalidades. Grupo econômico. Sucessão Trabalhista; 4.Jornada de Trabalho. Duração da jornada e intervalos. Adicionais. Horas “in itinere”. Banco de horas. Regime de Compensação de jornadas; 5.Novas contratações. Teletrabalho. Regime de tempo parcial. Trabalho intermitente. Autônomo; 6.Salário e Remuneração. Sistema das gorjetas. Equiparação salarial. Quitação anual; 7.Férias. Fracionamento. Abono pecuniário; 8.Trabalho da Mulher; 9.Dano extrapatrimonial; 10.Extinção contratual. Modalidades, direitos, verbas, homologação e pagamentos; 11.Direito Coletivo. Contribuições sindicais e contribuições negociais. Acordado x Legislado. Comissões de empregados; 13.Terceirização. Novas modalidades. 
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - 1. Motivações da Reforma Trabalhista; 2. Direito Intertemporal; 3. Autonomia da vontade coletiva; 4. Petição inicial e Defesa (lato sensu); 5. Audiência (situações de provável ocorrência); 6. Sentença; 7. Honorários periciais e de sucumbência; 8. Justiça Gratuita; 9. Litigância de má-fé; 10. Execução (situações de provável ocorrência).
 
INSCRIÇÕES: 
Casa do Advogado - Rua Barão da Lagoa Dourada, 201 - Centro 
Horário: 11:30 as 17:30 horas
 
INFORMAÇÕES:
TELs.: (22) 2726-1200/1205

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

OAB discute qualidade do ensino superior com conselhos federais de profissões

Ao promover a audiência “O Ensino Superior na Visão dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas”, a OAB nacional tomou conhecimento que diversos conselhos federais profissionais sofrem do mesmo problema. A expansão desenfreada de cursos, com qualidades questionáveis, tem gerado preocupação. Muitos deles são criados sem nenhuma oportunidade de debate e geram sobreposições com carreiras consolidadas vendendo ilusões a respeito de inserções mirabolantes no mercado de trabalho, além de abusarem da modalidade a distância sem um critério definido que assegure a qualidade do aprendizado.
A Ordem tem sido ativa em combater essas tentativas de criação de cursos de maneira açodada. A OAB Nacional decidiu no último dia 6 de outubro que vai à Justiça para barrar a autorização concedida pelo Ministério da Educação (MEC) para a implementação de cursos técnicos e tecnólogos em serviços jurídicos. Representaram o Conselho Federal da OAB na audiência o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, o secretário-geral da OAB e coordenador nacional do Exame de Ordem, Felipe Sarmento, o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Marisvaldo Cortez, e o conselheiro federal por Santa Catarina, Tullo Cavallazzi Filho.
“Todos aqui temos uma preocupação em comum: garantir um ensino superior de qualidade e assegurar que os profissionais de nossas áreas sejam capazes de exercer suas funções com perícia e zelo. A atuação dos conselhos profissionais é complementar à das instituições de ensino”, disse o secretário-geral da OAB e coordenador nacional do Exame de Ordem. “Hoje o MEC está cedendo às grandes corporações de ensino”, resumiu ele.
“Nós da OAB consideramos que todos os conselhos federais devem ter voz ativa desde o momento da criação dos cursos superiores. É importante que tenhamos voz e voto no momento da autorização de cada curso superior para exercermos um controle condigno ao que se espera de cada profissão. Diante da proliferação de instituições de ensino, assim como da fiscalização muitas vezes deficitária do MEC, os conselhos federais exercem uma tarefa cada vez mais importante de fiscalização e regulamentação da atividade profissional”, afirmou Sarmento que criticou o MEC.
O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB destacou que durante as reuniões realizadas no MEC sobre a criação dos cursos chegou a ouvir representantes do Conselho Nacional de Educação propor absurdos. “Nesse ambiente de discussão no MEC ouvimos algumas afirmações que são assustadoras. No CNE, argumentei que eles estavam querendo acabar com a profissão de docente universitário. Um dos conselheiros do CNE, que é um dos maiores proprietários de rede educacional do país, respondeu que eu estava equivocado e que a atividade de professor tende a acabar nos próximos quatro anos, que só teremos tutores pois o ensino a distância vai predominar. Então temos o seguinte quadro: primeiro querem acabar com o estagiário, querem substituir o advogado com profissões paralelas com quase cinco milhões de bacharéis que podem exercer essa função de tecnólogo, e agora querem também acabar com os professores”, disse Cortez.
A audiência reuniu representantes do Conselho Federal de Medicina, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Conselho Federal de Serviço Social, Conselho Federal de Biologia, Conselho Federal de Educação Física, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Veterinária, Conselho Federal de Psicologia do Brasil, Conselho Federal de Química, Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas, Conselho Federal de Nutricionistas, Conselho Federal de Fonoaudiologia, Ordem dos Músicos do Brasil, Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Conselho Federal de Enfermagem e Conselho Federal de Administração.
Fonte: Conselho Federal

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Novo Diretor Geral da ESA Campos participa do lançamento de livro

O novo Diretor Geral da ESA Campos Christiano Abelardo Fagundes no lançamento do livro do Magistrado Cláudio Victor Freitas.
Na última sexta-feira (6), foi lançado na Casa do Advogado o livro de autoria do Juiz Federal Cláudio Victor Freitas com o tema: " A Justiça do Trabalho e a Competência Penal", a cerimônia contou com a presença de advogados, procuradores e autoridades.