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Curso Formação em Mediação - Parte Teórica

OAB discute qualidade do ensino superior com conselhos federais de profissões

Ao promover a audiência “O Ensino Superior na Visão dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas”, a OAB nacional tomou conhecimento que diversos conselhos federais profissionais sofrem do mesmo problema. A expansão desenfreada de cursos, com qualidades questionáveis, tem gerado preocupação. Muitos deles são criados sem nenhuma oportunidade de debate e geram sobreposições com carreiras consolidadas vendendo ilusões a respeito de inserções mirabolantes no mercado de trabalho, além de abusarem da modalidade a distância sem um critério definido que assegure a qualidade do aprendizado.

A Ordem tem sido ativa em combater essas tentativas de criação de cursos de maneira açodada. A OAB Nacional decidiu no último dia 6 de outubro que vai à Justiça para barrar a autorização concedida pelo Ministério da Educação (MEC) para a implementação de cursos técnicos e tecnólogos em serviços jurídicos. Representaram o Conselho Federal da OAB na audiência o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, o secretário-geral da OAB e coordenador nacional do Exame de Ordem, Felipe Sarmento, o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Marisvaldo Cortez, e o conselheiro federal por Santa Catarina, Tullo Cavallazzi Filho.

“Todos aqui temos uma preocupação em comum: garantir um ensino superior de qualidade e assegurar que os profissionais de nossas áreas sejam capazes de exercer suas funções com perícia e zelo. A atuação dos conselhos profissionais é complementar à das instituições de ensino”, disse o secretário-geral da OAB e coordenador nacional do Exame de Ordem. “Hoje o MEC está cedendo às grandes corporações de ensino”, resumiu ele.

“Nós da OAB consideramos que todos os conselhos federais devem ter voz ativa desde o momento da criação dos cursos superiores. É importante que tenhamos voz e voto no momento da autorização de cada curso superior para exercermos um controle condigno ao que se espera de cada profissão. Diante da proliferação de instituições de ensino, assim como da fiscalização muitas vezes deficitária do MEC, os conselhos federais exercem uma tarefa cada vez mais importante de fiscalização e regulamentação da atividade profissional”, afirmou Sarmento que criticou o MEC.

O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB destacou que durante as reuniões realizadas no MEC sobre a criação dos cursos chegou a ouvir representantes do Conselho Nacional de Educação propor absurdos. “Nesse ambiente de discussão no MEC ouvimos algumas afirmações que são assustadoras. No CNE, argumentei que eles estavam querendo acabar com a profissão de docente universitário. Um dos conselheiros do CNE, que é um dos maiores proprietários de rede educacional do país, respondeu que eu estava equivocado e que a atividade de professor tende a acabar nos próximos quatro anos, que só teremos tutores pois o ensino a distância vai predominar. Então temos o seguinte quadro: primeiro querem acabar com o estagiário, querem substituir o advogado com profissões paralelas com quase cinco milhões de bacharéis que podem exercer essa função de tecnólogo, e agora querem também acabar com os professores”, disse Cortez.

A audiência reuniu representantes do Conselho Federal de Medicina, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Conselho Federal de Serviço Social, Conselho Federal de Biologia, Conselho Federal de Educação Física, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Veterinária, Conselho Federal de Psicologia do Brasil, Conselho Federal de Química, Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas, Conselho Federal de Nutricionistas, Conselho Federal de Fonoaudiologia, Ordem dos Músicos do Brasil, Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Conselho Federal de Enfermagem e Conselho Federal de Administração.

Fonte: Conselho Federal

Palestra gratuita

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Novo Diretor Geral da ESA Campos participa do lançamento de livro

O novo Diretor Geral da ESA Campos Christiano Abelardo Fagundes no lançamento do livro do Magistrado Cláudio Victor Freitas.

Na última sexta-feira (6), foi lançado na Casa do Advogado o livro de autoria do Juiz Federal Cláudio Victor Freitas com o tema: " A Justiça do Trabalho e a Competência Penal", a cerimônia contou com a presença de advogados, procuradores e autoridades.

Luiz Fux e Luis Felipe Salomão abrirão congresso do TJ sobre perícias

Fonte: assessoria do evento

A prova pericial e o novo Código de Processo Civil. Este será o tema da palestra de abertura do 5º Congresso Nacional de Perícias Judiciais (Conape). Vão discorrer sobre o assunto dois palestrantes ilustres: o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão. Fux, que presidiu a comissão que elaborou a nova versão do código, lançou recentemente o livro “Novo Código de Processo Civil Temático”, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ). Em sua apresentação no Conape, o ministro vai abordas as alterações no Código de Processo Civil, apresentando os novos institutos. Já o ministro Luis Felipe Salomão, que é presidente da comissão de juristas com a finalidade de elaborar anteprojeto de lei de arbitragem e mediação, terá como foco em sua apresentação não só as perícias, mas também a mediação no processo civil com o novo código, que entrará em vigor em março do ano que vem. 

O 5º Congresso Nacional de Perícias Judiciais terá ainda outro palestrante ilustre: o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ/RJ, desembargador César Cury. Ele apresentará o tema Mediação Empresarial na Visão do TJ/RJ. 

Tendo como tema A perícia judicial e arbitragem no momento atual e o desafio do futuro, o 5º Conape será realizado nos dias 3 e 4 de novembro, no Hotel Rio Othon Palace, em Copacabana, na capital fluminense. No encontro, palestras e painéis de debates, além de premiação de trabalhos acadêmicos na Área Pericial Contábil. 

“Nossa expectativa é receber profissionais de todo o país. Será uma oportunidade de trocar experiências e atualizar os participantes sobre o novo Código de Processo Civil, que entra em vigor no ano que vem”, explica Jarbas Barsanti, presidente da Comissão Organizadora do Congresso.

O 5º CONAPE é organizado pela Federação Brasileira das Associações de Peritos, Árbitros, Mediadores e Conciliadores (Febrapam) e pela Associação dos Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro (APJERJ). Maiores informações sobre o evento, que está com as inscrições abertas, podem ser obtidas no site do evento.

Inscrições abertas para Ciclo de Palestras do Novo CPC

OAB Campos na reunião da 6ª RISP

Na 6ª RISP, reunião com as presenças de Cel. Sabino, Coordenador do 6º CPA, Dr. Antônio Carlos Carvalho, Delegado Titular da 134ª DP, Dr. Geraldo Rangel, Dr. Fernando Veloso, Chefe de Polícia Civil/RJ, Dr. Djalmo Tinoco, Diretor-Geral da ESA e representando o Presidente da OAB/Campos, Dr. Mauro Bastos, Presidente da OSC e Dr. José Renato Chernicharo, Diretor de Polícia do Interior/RJ.

Solenidade de inauguração do Juizado Itinerante da Violência Doméstica conta a Mulher

A Prefeita Rosinha Garotinho, Presidente da Oab Campos, Dr.Carlos Fernando Guru, Desembargador Dr. Carlos Araújo, na Inauguração do Serviço Itinerante da Violência Doméstica contra a Mulher. Forum/Campos.

Fotos: Verônica Mattos

Ciclo de Palestras do Novo CPC - 3o. Encontro

Inscrições abertas.
Posted by Soares Filho on Terça, 26 de maio de 2015

Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil - Lato Sensu

I Encontro do Ciclo de Palestras na UNIFLU

Parte Geral do Novo CPC.Palestrante: Ronaldo CramerLocal: Auditório Alair Ferreira - UNIFLU Campus I - Direito de...
Posted by ESA Campos / RJ on Quarta, 15 de abril de 2015

Convite

CONVITE

O Presidente da 12ª Subseção-OAB-Campos dos Goytacazes,  Presidente da OAB Jovem e o Diretor da Escola Superior de Advocacia têm a honra de convidar Vossa Senhoria para o Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil – I Encontro, com o tema: “Parte Geral” a se realizar no dia 13 de abril do corrente ano, às 19h00min, no Auditório Alair Ferreira, UNIFLU – Campus I Direito de Campos, Rua Marechal Deodoro, 15, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ.

Favor confirmar a presença pelo Tel.: (22) 2726-1206.

Carlos Fernando Monteiro da Silva

Presidente

12ª Subseção

Leonardo Barbosa Ventura

Presidente

OAB/Jovem/Campos/RJ

Djalmo Luiz Cardoso Tinoco

Diretor Geral

ESA Campos RJ